Pedido de demissão: como pedir sem perder direitos
Vai pedir demissão? Entenda o que muda nos seus direitos, quais valores você recebe, o que perde e como evitar erros nesse processo.
Pedido de demissão: como pedir sem perder direitos
Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com um terço, e 13º salário proporcional. O que muda é que não há direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego, e o trabalhador precisa cumprir ou pagar o aviso prévio à empresa, o inverso do que acontece na demissão sem justa causa.
Entenda cada ponto abaixo antes de formalizar o pedido.
O que eu recebo se pedir demissão?
Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
13º salário proporcional.
Férias proporcionais mais 1/3.
Férias vencidas mais 1/3, se houver.
Saldo do FGTS já depositado, mas sem a multa de 40%.
O que eu perco se pedir demissão?
A multa de 40% do FGTS não é devida pela empresa nesse caso. O seguro-desemprego também não pode ser solicitado. E o FGTS não pode ser sacado livremente, ele fica retido na conta até uma das hipóteses legais de saque, como uma nova demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Preciso cumprir aviso prévio se eu pedir demissão?
Sim, em regra. O prazo é o mesmo, 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de casa. A diferença é que, ao pedir demissão, é o trabalhador quem deve esse período à empresa. Ela pode optar por dispensá-lo do cumprimento, sem desconto, ou exigir o cumprimento normal.
Se o trabalhador simplesmente não comparecer, a empresa pode descontar o valor correspondente ao aviso não cumprido das verbas rescisórias.
Posso pedir para não cumprir o aviso prévio?
Pode negociar com a empresa. Se ela concordar, não há desconto. Se não concordar e o trabalhador sair mesmo assim, o desconto é legal.
É melhor pedir demissão ou esperar ser demitido?
Depende do que motivou a saída. Se o motivo é uma decisão pessoal, como uma nova oportunidade ou mudança de cidade, o pedido de demissão é o caminho natural. Mas se a saída está sendo motivada por conduta da empresa, como atraso de salário, assédio ou condições irregulares de trabalho, pode ser que a situação se enquadre como rescisão indireta, que garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo multa do FGTS e seguro-desemprego. Vale entender essa diferença antes de formalizar qualquer pedido.
Fui pressionado pela empresa a pedir demissão. Isso é ilegal?
Se o pedido de demissão não partiu de uma decisão livre do trabalhador, por exemplo se a empresa ameaçou, coagiu ou induziu para evitar pagar a multa do FGTS e o seguro-desemprego, isso pode ser contestado. A validade do pedido depende de ele ter sido espontâneo.
Posso me arrepender depois de assinar o pedido de demissão?
Formalizado o pedido, ele em regra é válido e não pode ser simplesmente desfeito por arrependimento. As exceções giram em torno de vício de vontade, como coação, pressão indevida ou assinatura sem entendimento do que estava sendo firmado.
Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico?
Antes de formalizar um pedido de demissão, principalmente se a saída está relacionada a alguma conduta da empresa, vale entender se essa é realmente a melhor opção para o seu caso. Fale com um advogado trabalhista antes de decidir.